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Minuto a Minuto | A Gazeta
STF tem maioria para derrubar lei do ES que libera armas a vigias
Ministros consideram que Estado não tem competência para legislar sobre o tema e declaram que a legislação é inconstitucional
STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte de maconha
André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a descriminalização, enquanto Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento
STF decide que estatais devem explicar razões para demissão de concursados
Decisão por 6 votos a 3 impõe necessidade a empresas públicas e sociedades de economia mista de justificar demissão
Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT na Lava Jato
João Vaccari Neto havia sido condenado a 24 anos de prisão, sob acusação de arrecadar propina para o partido; caso precisa ser analisado pela Justiça do Distrito Federal
Turba golpista, armadilha, falha generalizada; veja frases sobre 8/1
Ataques provocaram reações entre ministros do STF, do governo e de investigados pela invasão
STF põe fim à separação judicial como requisito para o divórcio
Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional
STF autoriza bancos a tomar imóveis de devedores sem decisão judicial
Corte concluiu que é possível fazer arresto da propriedade em caso de atraso em pagamento de financiamentos nos quais imóvel foi dado como garantia
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