O anúncio de Temer de que decidiu retirar os servidores municipais e estaduais do projeto de reforma da Previdência a ser enviado pelo Planalto ao Congresso não caiu nada bem dentro do governo Paulo Hartung. Tanto por motivos técnicos como por razões políticas, a opinião geral de fontes do secretariado ouvidas pela coluna é de que a decisão foi equivocada e joga uma batata quente nas mãos dos governadores.

O problema técnico: as novas regras para pagamento de pensões e aposentadorias deveriam ser uniformizadas pelo projeto do governo federal, englobando servidores públicos de todas as esferas (municípios, Estados e União). Essa é a opinião manifestada pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello.

“Que é preciso revisar a Previdência no Brasil e portanto nos Estados e municípios, isso é ponto pacífico. Mas, falando como cidadão, seria desejável que essa regra fosse uniforme para todo o país. Portanto a discussão desse tema, na minha avaliação, deveria ser feita no Congresso Nacional”, declarou Rabello. Tanto ele como a secretária de Governo, Angela Silvares, disseram-se pegos de surpresa com o anúncio feito pelo presidente da República na última terça-feira.

Na definição de outro agente governamental (um gestor técnico que entende de Previdência), se cada ente federado tiver que definir regras específicas para o próprio sistema previdenciário, o pagamento de aposentadorias no serviço público pode virar um “balaio de gatos”. “Tinha que ser uma coisa única, homogênea, com regras padronizadas.”

Esse é o aspecto técnico, mas há também o problema político: às vésperas de um ano eleitoral, o Planalto transfere para os governadores a responsabilidade (aliás, o problema político) de ter que elaborar e apresentar à sociedade um projeto próprio de reforma previdenciária que atingirá os respectivos servidores. Qualquer proposta de lei estadual nesse sentido já nascerá impopular. Forçados a enfrentar o tema, governadores terão que desagradar ao funcionalismo estadual, arcando com um ônus político que, anteriormente, ficaria concentrado no governo Temer. Fadado à impopularidade, Temer não tem nada a perder, assumiu para um mandato transitório e usa isso a seu favor para fazer as reformas indigestas de que o país precisa, mas que um outro presidente, refém da busca por aprovação, não teria condições de fazer.

O caso dos governadores, inclusive aqui, é diferente. O desgaste político, com desdobramentos eleitorais, será inevitável, o que pode levá-los a rolar a discussão de uma proposta estadual de reforma da Previdência só para depois das eleições de 2018. Assim, o que poderia ser feito este ano, via Congresso Nacional, poderá acabar sendo feito somente daqui a dois ou três anos, após o próximo pleito.

Trata-se, contudo, de uma questão que não pode mais ser adiada. Segundo o secretário estadual de Planejamento, Regis Mattos, o rombo da Previdência estadual só faz crescer nos últimos anos, e a curva não será freada se as regras não forem alteradas. O déficit da Previdência dos servidores do Executivo estadual em 2010 foi de R$ 704 milhões. Em 2016, já era de R$ 1,57 bilhão.

Pelas projeções do secretário, o déficit previsto para 2017 é de cerca de R$ 1,75 bilhão. No ano de 2021 será de R$ 2,3 bilhões e, em 2029, chegará a R$ 3 bilhões, em valores de hoje. “Quem paga essa diferença? O cidadão capixaba, por meio dos impostos. Não tem outra fonte além do Tesouro estadual, ou seja, os recursos dos 4 milhões de capixabas.”

O quadro é dramático. Seja via Brasília – dentro do projeto de reforma formulado pelo governo Temer –, seja por iniciativa do próprio governo do Estado, as regras de aposentadoria dos servidores estaduais também precisarão ser modificadas, mais cedo ou mais tarde.

A lista de Hartung

Em celebração ao Dia Mundial da Água, o governo realizou ontem evento de anúncio de medidas de combate à crise hídrica. O governador PH discursou para um Salão São Tiago lotado, mas para apenas 18 prefeitos, algo que ele não deixou passar. “Esperamos que da próxima vez, para tratar de um tema importante como este, todos os prefeitos venham.” Em seguida, numa atitude rara, se não inédita, Hartung fez questão de citar um por um os prefeitos presentes.

Deu água?

O evento ocorreu um dia antes do fim do prazo para homologação das chapas de prefeitos que concorrem à direção da Amunes (hoje). A coluna apurou que, dentre os 18 presentes, praticamente não havia integrantes ou apoiadores da chapa de Gilson Daniel (PV). Alguns dos presentes, inclusive, desertaram da chapa do prefeito de Viana. Hoje é o Dia D.

Até tu, Guandu?

Prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB) chegou a ameaçar entrar no páreo da Amunes no fim de 2016. Nesta quarta-feira (22), declarou apoio à chapa governista, liderada por Guerino Zanon (PMDB).

Logo ele

Outra ausência percebida no evento sobre crise hídrica foi a do secretário de Agricultura, Octaciano Neto.

Passe disputado

A propósito, segundo Neucimar Fraga, o PSD entrou na briga com o PDT pelo passe de Octaciano. Abriu conversas para filiar o secretário.

A coluna testemunhou

Na entrada do Salão São Tiago, Neucimar e Rodney Miranda, agora colegas no governo, encontraram-se de modo fortuito. Cumprimentaram-se civilizadamente.