Voltou com força na Câmara Federal a proposta de voto em lista fechada e pré-definida pelos caciques partidários para cargos parlamentares (vereadores, deputados estaduais e federais). O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão da reforma política na Câmara, afirma que esse vai ser um dos pontos do seu relatório. Ele propõe que o modelo comece a valer em 2018.

Mais do que solução para as mazelas do nosso sistema político, o voto em lista fechada pode acabar se tornando um problemão ainda maior, na medida em que poderia ser usado como tábua de salvação para os mesmos caciques hoje investigados pela Lava Jato e praticamente sem chances de reeleição em 2018. Uma coisa é certa, porém: o atual sistema precisa ser alterado. O fato de o voto em lista não ser a melhor resposta não elimina a necessidade de busca de uma alternativa. Se a lista não é a melhor solução, é preciso então buscar outra. Do jeito que está, não pode ficar.

Um bom começo, muito mais urgente e eficaz do que a introdução da lista, seria a abolição das coligações partidárias, um dos alicerces do nosso atual sistema de eleição de vereadores, deputados estaduais e federais. Trata-se do chamado sistema proporcional, baseado na existência de coligações e no chamado quociente eleitoral. Um sistema viciado e desastroso em todos os aspectos.

Hoje o eleitor brasileiro vota na pessoa do candidato e o voto conta para a coligação, formada por dois ou mais partidos como se fossem uma unidade – uma sociedade passageira, válida só na temporada eleitoral. Dentro da coligação, a ordem de quem vai ocupar as vagas é definida pela ordem dos candidatos que tiverem mais votos individuais. Isso estimula a sobrevivência dos partidos de aluguel, encoraja alianças totalmente incoerentes entre siglas, promove disputa fratricida entre candidatos da mesma coligação, desestimula as legendas a desenvolverem identidade e consistência programática. Em suma, enfraquece ainda mais os partidos. Além disso, proporciona as famosas distorções: o eleitor vota no candidato A do partido X e ajuda a eleger o candidato B da sigla Y.

Para o procurador regional eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, o voto em lista fechada pelos partidos só teria chances de dar certo no Brasil se houvesse uma profunda reforma política e partidária promovida pelo Congresso – mais fácil acreditar em Papai Noel. Como tal utopia está distante, o procurador defende o fim das coligações proporcionais como um primeiro passo viável a curto prazo e que poderia começar a aprimorar o sistema já nas eleições de 2018.

“Com a proibição das coligações, a tendência seria de enfraquecer os partidos pequenos de aluguel. A maioria ia deixar de existir, até porque eles iam perder a razão de ser”, diz Cabeleira. Faz todo o sentido. Afinal, a subsistência dessas legendas de aluguel está diretamente condicionada à manutenção desse sistema eleitoral baseado nas coligações partidárias, no qual siglas sem qualquer programa ou ideologia negociam tempo de TV e dinheiro do Fundo Partidário.

Sacramentado o fim das coligações – que já poderia vigorar em 2018 –, Cabeleira vê com simpatia a adoção, para a eleição seguinte de deputados, do sistema de voto distrital misto: alguns candidatos seriam eleitos em distritos eleitorais menores (para fortalecer representações locais) e outros em todo o Estado (para fortalecer representantes de classe ou movimentos sociais distribuídos por todo o Estado). No caso da eleição de vereadores, a partir de 2020, poderia vigorar o sistema distrital simples.

ENTREVISTA

O chefe de gabinete do governador Paulo Hartung, Paulo Roberto Ferreira (PMDB), comenta a participação diretíssima do governo na eleição da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Na próxima terça-feira, a chapa apoiada pelo Palácio Anchieta, liderada pelo prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), será eleita por aclamação, após a inviabilização da chapa adversária, encabeçada pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV).

Por que o Palácio Anchieta desta vez teve participação tão direta no processo eleitoral da Amunes?

Vamos contextualizar: teve eleições municipais no ano passado. Em janeiro, alguns prefeitos solicitaram agenda com o governador. E não foram recebidos no primeiro momento, pois o governador entendia que eles precisavam tomar pé da situação. Depois, em fevereiro, houve a crise na segurança e a situação de saúde do governador. Passado o carnaval, passamos a receber os prefeitos individualmente, realizando essas agendas que estavam acumuladas. Foram quase 30 desde o carnaval até a última sexta, quase todas com a participação do governador. Nessas conversas não se tratou de Amunes. O governador dava aos prefeitos um aconselhamento sobre a gestão.

Mas a chapa de Guerino Zanon foi mesmo construída e patrocinada pelo Palácio Anchieta?

Na verdade nós fomos procurados por Guerino, Juninho e Luciano Pingo (cabeças da chapa), que levaram ao governador a preocupação de que a outra chapa estava se movimentando com objetivos eleitorais. E aqui quero pontuar principalmente o candidato a presidente pela outra chapa. Vamos pensar: quem era Gilson Daniel? Quem foi o coordenador de campanha do adversário de Paulo Hartung em 2014? Lá atrás, em 2014, foi feito por ele um movimento de recolher assinaturas dos prefeitos, para que a Amunes fosse utilizada com fins eleitorais. O então presidente, Dalton Perim, não permitiu isso nem naquela época nem depois. Você nunca viu a Amunes se movimentando para ir para o lado de A ou de B. Não se quer crer que uma entidade que representa os 78 municípios possa ser utilizada a serviço de determinado projeto eleitoral.

E para o lado de quem Gilson Daniel queria puxar a chapa, na avaliação do Palácio? De Rose de Freitas? De Casagrande?

Não quero dizer nomes. Mas alguns prefeitos, por exemplo, relataram que estavam sendo pressionados porque a emenda parlamentar não iria mais para o município. Nesse nível de pressão. Então ficou claro que o cheiro que estava se exalando desse processo é que a Amunes, sendo eleita da forma que estava se desenhando até então, ia ser utilizada como uma instituição para fazer até oposição ao governo do Estado. E aí, bem, política é política. O jogo é jogado, lambari é pescado. Então vamos deixar claro, né? Isso ficou muito evidente. Então o governador, o que fez? Alertou para o risco de a Amunes ser usada com fins eleitorais a posteriori. Vou te dar outro exemplo. Basta ver quem ficou até o fim na chapa de Gilson: dos dez prefeitos que ficaram, seis são do PSB (partido de Casagrande), um do PCdoB, um do PMN, além de Audifax (Rede) e Gilson Daniel (PV).

O senhor acha que esses dez prefeitos representam o polo de oposição ao governo Paulo Hartung no Estado hoje?

Não sou eu que estou falando. São eles que estão se movimentando. Isso já está claro em reuniões que eles estão fazendo.

Mas e a chapa do Guerino? Também não representa de certo modo um projeto político-eleitoral, mas nesse caso o do atual governo?

O Guerino representava não o interesse político-eleitoral do governador Paulo Hartung, mas o interesse de dar continuidade ao trabalho do Dalton Perim e de manter a Amunes isenta e independente do processo eleitoral. Da última quinta para sexta, Guerino já tinha garantido o voto de 58 prefeitos.

CENA POLITICA

O governador Paulo Hartung exercitou seu lado piadista no lançamento do plano estadual de combate à crise hídrica, na última quarta. Na sessão de saudação aos prefeitos presentes, sua primeira vítima foi o de Águia Branca, Brizola (PSD). “Levanta, Brizola! Tá cansado? O mandato acabou de começar!” Depois, arriscou um trocadilho ao cumprimentar Paulo Marcio (DEM): “No Dia da Água, o prefeito de Água Doce não podia faltar”.

MINIENTREVISTA COM REGIS MATTOS

Escalado para comentar a reforma da Previdência, o secretário de Estado de Planejamento, Regis Mattos, adotou postura cautelosa sobre a decisão de Temer de excluir servidores estaduais e municipais do projeto incubado pelo Planalto. O secretário fez um alerta, entretanto: em todos os níveis, a reforma da Previdência é urgente. No Estado, a se manter a curva atual, em poucos anos o governo não terá mais condições de pagar as aposentadorias.

Que impactos e desdobramentos essa decisão de Temer terá para o Espírito Santo?

Em primeiro lugar, o governo estadual reafirma a urgência e a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência no país e no Espírito Santo, para os funcionários da iniciativa privada, que é no regime geral de Previdência, e também para os do setor público, nos regimes próprios de Previdência da União, dos Estados e dos municípios. É absolutamente necessário que façamos uma reforma que dê sustentabilidade ao sistema.

Essa reforma não deveria ser feita de modo unificado pela União, com regras idênticas que sejam válidas para os servidores de todas as esferas administrativas?

O importante é que possamos avançar e dar passos concretos na direção de uma Previdência mais sustentável. Quer dizer, não adianta ter o melhor projeto do mundo e ele não ser aprovado no Congresso. Precisamos aguardar. Neste momento, não há o que o Estado possa fazer. Objetivamente, só após a aprovação no Congresso é que o Estado pode tomar alguma iniciativa. Agora, o ponto fundamental, que é importante que seja compreendido pela sociedade e pelos servidores, é o seguinte: sem a reforma da Previdência, em poucos anos nós não teremos mais recursos para pagar as aposentadorias, seja dos atuais ou dos futuros aposentados. A trajetória do déficit é absolutamente insustentável.