Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Santos (PMDB) presidia a sessão extraordinária na última segunda-feira, quando resolveu, só de farra, bancar o Professor Raimundo: “Como diria Chico Anysio, eu queria ter um filho assim”, disse ele a Dary Pagung (PRP), após uma intervenção do colega. Foi irônico, involuntariamente. Nessa Escolinha do Legislativo, os deputados continuam tirando nota baixa em leitura e interpretação de texto, como haviam acabado de reconfirmar.

Mais uma vez, eles aprovaram às pressas um projeto de autoria do Palácio Anchieta: o que autoriza a cessão de policiais militares da ativa para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Justiça do Estado, em limite de 20 para cada instituição. Como de praxe, os deputados da base deram nova demonstração de que votam sem saber em detalhes o que diz o projeto e o que exatamente eles estão aprovando.

A dúvida, no caso em questão, é a respeito de quem vai pagar pelo serviço desses PMs que serão cedidos: o próprio governo ou as outras instituições onde os policiais vão atuar? A questão foi levantada por um deputado, em meio à votação. Naquele momento – em medida atípica, mas regimental –, as quatro comissões que precisavam analisar o projeto se unificaram para dar um parecer conjunto em plenário. O deputado Gilsinho Lopes (PR) era quem coordenava esse trabalho, colhendo os votos dos membros das comissões. Diante do questionamento, não hesitou em responder: “É um projeto sem custos para o governo”.

Submetido ao plenário, o projeto foi aprovado. Ao justificar seu voto contrário, Sergio Majeski (PSDB) chamou a atenção dos pares para uma ressalva do projeto que leva ao entendimento contrário: na verdade, o texto permite a conclusão de que é o governo quem remunerará esses 40 PMs da ativa cedidos a outros órgãos.

Diante da teima, a coluna consultou o líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB). No primeiro momento, ele respondeu no ato: “Quem vai pagar esses PMs são os outros Poderes”. Um minuto depois, entrou em contato para se corrigir: “Os 40 PMs da ativa serão pagos pelo Estado. Já os da reserva que vierem a ser convocados e cedidos a outros Poderes serão pagos por esses Poderes”.

De fato, a resposta final de Gildevan é a tecnicamente correta. Porém note-se, mais uma vez: os deputados não sabiam disso. Ou não leram ou não entenderam o projeto. Trata-se de uma cultura antiga e lamentável instituída na Assembleia, mas que neste caso tem dois agravantes:

Desta vez a matéria não teve tramitação relâmpago, não foi votada e aprovada de um dia para o outro. O projeto do governo chegou ao protocolo da Casa no dia 17 de março. Nas sessões de terça e de quarta-feira da semana passada, o líder do governo bem que buscou a aprovação de um requerimento de urgência para que o projeto fosse votado logo, mas não conseguiu, por falta de quórum. Assim, o projeto só foi aprovado na última segunda-feira (27), o que deu aos deputados mais de uma semana para ler, analisar e buscar entender os pormenores da matéria.

Além disso, no último dia 13, o governador Paulo Hartung promoveu um café da manhã para o qual foram convidados 23 deputados considerados da base governista. O objetivo dessa iniciativa foi aparar arestas e reaglutinar a base. Na ocasião, entre juras de fidelidade, os deputados expuseram algumas queixas e propostas que poderiam melhorar a relação. Uma delas resultou em uma promessa do governador: a de que o governo, daquele ponto em diante, passaria a enviar os seus projetos à Assembleia com explicações mais detalhadas. Tudo para evitar a repetição dessas situações muito comuns em que os deputados da base, meio constrangidos, votam a favor dos projetos do governo, a toque de caixa, sem ter clareza do teor daquilo em que estão votando.

Bem, no caso em questão, nada feito. O projeto, tal como protocolado na Assembleia, não traz nenhuma nota técnica, e a redação pode ser considerada confusa: o Artigo 76-A contém três ressalvas.

Por enquanto, então, o que continua predominando é a lei do “vapt-vupt” (projetos aprovados em regime de urgência) e os ruídos na compreensão das matérias. Veremos nos próximos blocos.

Vale este entendimento

Sobre o projeto que autoriza a cessão de policiais militares para atuar no MPES e no TJES, a coluna apurou com fontes da Procuradoria Geral do Estado que a interpretação correta é a seguinte: os PMs da ativa a serem cedidos para o TJES e para o MPES (em limite de vinte para cada instituição) continuarão sendo pagos pelo governo do Estado. Já no caso de policiais da reserva remunerada que venham a ser convocados e cedidos, deverão ser pagos pelas mesmas instituições nas quais passarão a atuar – com exceção da compra de munição, que continuará a cargo do governo estadual.

Funções policiais

No MPES e no TJES, os policiais da ativa cedidos vão trabalhar exclusivamente em funções policiais. No MPES, vão integrar a equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O projeto não acarretará nenhum gasto adicional ao governo do Estado. E mais policiais voltarão a atuar nas ruas, já que antes havia uma quantidade maior de cedidos a outros Poderes.

O povo desconfia

O deputado Freitas (PSB) usou a tribuna da Assembleia para criticar o acordão que pode culminar com a adoção, pelo Congresso, do sistema de votação em listas partidárias fechadas. Ele se referiu a uma entrevista dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Ronaldo Caiado (DEM) na GloboNews. “Quando aqueles dois concordam em alguma coisa, o Brasil tem motivo para ter grande desconfiança sobre essa convergência.” Faz sentido.

Libera aí, presidente!

Por algum motivo misterioso, a nova direção da Assembleia proibiu o acesso de jornalistas que cobrem as sessões à “sala do cafezinho”, anexa ao plenário. O acesso ao local, onde deputados podem atender a imprensa mais tranquilamente, era liberado há anos. Pela liberdade de imprensa, e de locomoção da imprensa, a coluna lança aqui a campanha pela revogação da medida.

Cena política

O deputado Marcelo Santos realmente estava inspirado para fazer gozações ao conduzir a sessão extraordinária da última segunda-feira. Ao conceder a palavra a Dary Pagung, chamou o “deputado e homem mais rico desta Casa”. Já ao franquear a palavra a Majeski, chamou o tucano assim: “Para justificar o voto, o líder de oposição, Sergio Majeski”. Topando a brincadeira, Majeski agradeceu “pela deferência e pelo título”.