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Justiça determina que Correios voltem a entregar correspondências em Cachoeiro

Problema se tornou mais evidente no início do ano e foi alvo de recomendação do Ministério Público Federal

A Justiça determinou que os Correios voltem, imediatamente, a fazer a entrega de correspondências – ainda que com número antigo – destinados a órgãos públicos, bancos e comércio em geral, de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado. O problema se tornou mais evidente no início do ano e foi alvo de recomendação do Ministério Público Federal.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República em Cachoeiro. Desde 2010, a cidade passa por um reordenamento urbano, no "Projeto Endereço Cidadão", realizado pela prefeitura e Câmara Municipal desde 2010.

Funcionários dos Correios, sob a justificativa de que “não existe o número indicado”, deixaram de entregar as correspondências, inclusive, de órgãos e estabelecimentos que podem ser vistos de dentro de sua própria agência e que ficam situados a menos de 30 metros dela, como é o caso da prefeitura e da agência do Banco do Brasil.

“Ainda neste caso de lojas são estabelecimentos que podem ser identificados facilmente por transeuntes. A recomendação não falou de domicílios residenciais, por que no entender do MPF ainda são necessários maiores informações para que se firme posicionamento a este respeito”, explicou o procurador da república, Alexandre Senra.

O MPF pediu, em caráter urgente e liminar, que os Correios voltassem a entregar todos os objetos postais e ainda a aplicação da multa de R$ 2 mil por descumprimento. Na decisão, o juiz determina aplicação de multa em caso de descumprimento em valor que será fixado posteriormente.

A Justiça determinou ainda a realização de uma audiência de conciliação no dia 20 de abril, às 14 horas.

OUTRO LADO

Em nota, a assessoria dos Correios informou que recebeu notificação do MPF, que está sob análise. Nesse período, órgãos públicos e comércios que estiverem identificados como destinatários dos objetos terão suas correspondências entregues mesmo que o endereçamento esteja errado. Tal medida gerará retrabalho, pois toda a distribuição está pautada a partir do endereçamento.