Notícia

Tire suas dúvidas sobre o saque de FGTS inativo

Os saques poderão ser feitos até 31 de julho. Se passar essa data, os saques não serão mais liberados pelo governo

Reprodução/Caixa

Com o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a partir de 10 de março, confira abaixo um tira-dúvidas sobre quem tem direito a resgatar o benefício, os prazos para saques e documentos necessários.

Os saques poderão ser feitos até 31 de julho. Se passar essa data, os saques não serão mais liberados pelo governo. No dia 10 de março, poderão sacar os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Saques em 10 de abril, os nascidos em março, abril e maio. Quem nasceu em junho, julho e agosto poderá sacar em 12 de maio. Já os trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro sacarão em 16 de junho. Por fim, quem nasceu em dezembro poderá realizar o saque em 14 de julho.

O que é uma conta inativa?

Quando os trabalhadores pedem demissão ou são dispensados por justa causa, eles não podem sacar o dinheiro que fica na conta do FGTS. A conta continua existindo, mas deixa de receber novos depósitos do empregador. Pela norma geral, esse dinheiro só podia ser sacado se o trabalhador ficasse três anos, no mínimo, fora do mercado formal de trabalho ou em caso de aposentadoria ou de compra da casa própria. Portadores de doenças graves, como câncer, também podiam sacar. Agora, o governo abriu uma exceção.

Quem poderá sacar?

Poderá retirar o saldo na contas inativas quem saiu do emprego até 31/12/2015. É comum trabalhadores terem mais de uma conta inativa. Isso acontece a cada mudança de emprego. Segundo a Caixa, atualmente existem 49,6 milhões de contas em nome de 30,2 milhões de trabalhadores.

Estou empregado. Posso retirar o dinheiro mesmo assim?

Sim. Quem está atualmente empregado pode sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Tenho várias contas inativas. De quais eu posso sacar o dinheiro?

É possível sacar o dinheiro de todas as contas inativas, ou seja, aquelas que deixaram de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão do contrato de trabalho, desde que o afastamento dos empregos anteriores tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015

Como faço para consultar o meu saldo?

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows).

Poderei sacar o dinheiro todo de uma vez?

Sim, não haverá limite. Contas inativas com saldo até R$ 1,5 mil poderão ser sacadas nos caixas eletrônicos da Caixa apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Já para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil será necessário que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha para pagamentos no autoatendimento.

Poderei transferir o dinheiro para outros bancos?

Sim. Os trabalhadores poderão transferir esse dinheiro, independente do valor, para contas-correntes ou contas poupança de qualquer banco, sem custo. Para isso, basta ir a uma das agências da Caixa na data prevista do calendário de pedir a transferência.

Qual a documentação necessária para o saque?

Os trabalhadores que não possuem Cartão Cidadão ou que possuem o cartão, mas irão sacar valor superior a R$ 3 mil, poderão sacar o FGTS em qualquer uma das agências da Caixa, com seus documentos pessoais, CTPS e o número do PIS.

Como o dinheiro sacado deverá ser declarado no Imposto de Renda de 2018?

Na declaração, entra como rendimento não tributável.

Trabalhei numa empresa que faliu. Isso impedirá o saque?

Se a empresa tiver recolhido, não.

Quem reside no exterior pode sacar o dinheiro no consulado?

Para quem está no exterior, é possível sacar nos consulados ou, se tiver conta na Caixa, basta entrar no site e habilitar a conta para autorizar o crédito.

Se eu perder o mês de saque referente ao meu aniversário, posso ir no mês seguinte retirar o dinheiro?

Sim. É possível fazer o saque até 31 de julho.

O calendário vai até julho. Quem perder essa data ainda terá alguma tolerância?

O prazo vai até 31 de julho. Quem perder a data não poderá mais sacar.

O que fazer quando a conta de FGTS aparece ativa indevidamente no sistema da Caixa?

O problema ocorre porque um grande número de empresas não comunicam à Caixa o fim do vínculo empregatício com o trabalhador. A situação poderá ser regularizada em uma agência da Caixa, com a apresentação da rescisão de contrato entre a empresa e o trabalhador e a baixa na Carteira de Trabalho.

FGTS Vale e Petrobras

Quem aplicou na Vale e Petrobras pode sacar se a conta ficou inativa - mas só o trabalhador que aplicou parte do saldo e depois mudou de emprego. Para resgatar, é preciso procurar o banco onde foi feita aplicação. Há 312,2 mil contas com investimento na Petrobras e 730 mil na Vale, segundo a Caixa.

Quem não tem direito à retirada

Quem não tiver saldo na conta (por exemplo, se o dinheiro foi sacado para pagar prestações da casa própria). Quem deixou o emprego a partir de 01/01/2016 também não pode sacar.

Como saber se tem direito

Extrato

Basta consultar o extrato para verificar se a data do desligamento é anterior a 31/12/2015. A Caixa criou um link em seu site, pelo qual o trabalhador poderá saber se tem direito, o valor e a data do pagamento.

Telefone

Além disso, há o Serviço de Atendimento ao Cliente (0800-726-2017).

Outras formas de consultar as informações

- Aplicativo FGTS, que pode ser baixado da loja no celular, por exemplo, App Store, em celulares Apple, e Google Play, nos aparelhos com Android;

- Site da Caixa;

- Quem é beneficiário do Bolsa-Família, por exemplo, e tem o “Cartão do Cidadão” tem que digitar o número do PIS e a senha deste cartão;

- Quem não tem o cartão precisa criar uma senha, informando que é seu primeiro acesso;

- Internet banking, se o trabalhador é cliente da Caixa, na opção “Serviço ao Cidadão” (neste caso, quem não tem a senha precisa ir até uma agência para cadastrá-la).

Documentos necessários

NIS (Número de Inscrição Social), que no caso da Caixa é o PIS, e do Banco do Brasil, o Pasep, além do CPF.

Como sacar

Poupança

Para os clientes da Caixa que têm conta-poupança individual, o crédito será feito automaticamente, conforme calendário.

Conta-corrente

Os correntistas da Caixa poderão optar em receber o crédito em sua conta-corrente, pelo site caixa.gov.br/contasinativas ou pelo Telesserviço (0800-726-2017).

Até R$ 1,5 mil

A partir de 10 de março, as contas inativas com saldo até R$ 1,5 mil poderão ser sacadas no autoatendimento da Caixa apenas com senha do Cartão do Cidadão.

Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil

Já para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil será necessário que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha para pagamentos no autoatendimento.

Opções

Outra opção para saque são os canais parceiros (Correspondentes Caixa Aqui e Unidades Lotéricas), onde são permitidos saques de até R$ 3 mil, apresentando o documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e a senha.

Acima de R$ 3 mil

Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências da Caixa. Para valores superiores a R$ 10 mil será necessária a apresentação da carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo do trabalho.

Quem não é cliente da Caixa?

Os trabalhadores com contas em outros bancos poderão solicitar uma transferência eletrônica, sem custo. O pedido deverá ser feito na boca do caixa, quando seu saque for liberado.

Horário de abertura dos bancos

A Caixa abrirá 1.891 agências um sábado por mês, de março a julho, exceto em abril, das 9 às 15h. As datas são: 11/03; 13/05; 17/06 e 15/07.

Dúvidas

No sábado, 18 de fevereiro, essas 1.891 agências selecionadas abrirão para atendimento exclusivo a dúvidas sobre o saque de contas. A relação das agências com horário especial estará disponível no site da Caixa.