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"Justiça é desafiada e crianças são tratadas como objetos", diz juiz

Juízes determinam busca e apreensão de crianças depois de pais ignorarem decisões

Juíz Isaías Eduardo da Silva diz que pais desrespeitam decisão judicial
Juíz Isaías Eduardo da Silva diz que pais desrespeitam decisão judicial
Foto: Divulgação

Homens e mulheres que ficam com a guarda dos filhos e que têm a postura de não permitir que a outra parte exerça o direito de convivência com o filho têm a tendência a desafiar a Justiça e desrespeitar a decisão do juiz, mesmo com a ameaça de multa.

O juiz Izaías Eduardo da Silva, da 3ª Vara de Família de Cariacica, informou que há casos no Espírito Santo em que foi necessário determinar a busca e apreensão da criança ou adolescente para que o pai ou mãe pudesse exercer o seu direito de estar com o filho.

“Toda semana tem busca e apreensão de menor na Grande Vitória porque o pai ou a mãe descumpriu decisão judicial. O pai ou mãe que pratica alienação parental é reincidente, tem características de difícil submissão às determinações judiciais. Quando o juiz determina a busca e apreensão da criança, a cautela para evitar traumas na entrega dessa criança inclui a presença de membro do conselho tutelar e de oficial de Justiça”, disse o juiz.

O magistrado destacou que a postura desses pais costuma ser de desmoralizar a outra parte para o filho, configurando alienação parental. Segundo ele, tal atitude pode resultar até mesmo na perda da guarda da criança ou adolescente.

“A alienação parental, que é a prática de um dos pais para destruir a imagem do outro perante o menor, culmina na restrição do poder familiar, podendo resultar em perda de guarda e restrição na convivência”, explicou.

Visita assistida

Izaías complementou que quem adota essa postura, não querendo que a outra parte conviva com a criança, muitas vezes passa a ter direito apenas à visita assistida.

“A opção da visita assistida é com a companhia de outro familiar para impedir que esse pai que comete a alienação parental se valha de estar a sós com a criança para falar mal da outra parte”, contou.

O titular da 3ª Vara de Família de Cariacica reforçou que o juiz consegue identificar, em audiência de conciliação, quando um dos genitores pratica a alienação parental.

“E sempre que identificamos a alienação, tentamos contornar por meio de conciliação, aconselhamento. Se observamos que apenas um dos dois pratica, facilitamos a convivência do filho com a parte que não pratica.”

O que diz a lei

Alienação parental, lei nº 12.318

Art. 2º

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores (pai e mãe), pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único

São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Análise

“Guarda compartilhada é melhor opção de evitar alienação parental”

“O novo Código Processo Civil trouxe significativas mudanças.

Especialmente no direito de família pontuando a alienação parental com destaque, pois determina que os juízes estejam acompanhados de especialistas no momento de tomar depoimento das partes para melhor entendimento da demanda e identificação do ponto em discussão.

A alienação pode não ocorrer apenas entre os genitores - pai e mãe - mas estas são as que mais demandam atenção pelas consequências que podem surgir. Desqualificar o outro genitor é uma das formas mais sutis de alienação.

Levado ao judiciário e sendo constatado que ha indícios de alienação por parte de um dos genitores, os juízes podem advertir um dos pais, imputar multa, modificar a forma de visitação e até retirar a guarda do genitor.

A guarda compartilhada é a melhor opção, um dos mecanismos mais eficazes de evitar a alienação parental.”

Flávia Brandão é advogada de Família há 25 anos